Artigo 13. | motion.website
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Artigo 13 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente com.

O Artigo 13 foi aprovado em primeira fase pelo Parlamento Europeu e isso pode significar o fim da Internet como conhecemos. Entenda tudo neste artigo! Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Artigo 13.º - Finalidade e condições da estada. Sempre que tal for julgado necessário para comprovar o objectivo e as condições da estada a autoridade de fronteira pode exigir ao cidadão estrangeiro a apresentação de prova adequada. A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.. Art. 13 As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. 28/11/2018 · Wuant, de nome verdadeiro Paulo Borges, é um dos Youtubers mais conhecidos no país e ontem, terça-feira, disse através de um vídeo publicado no Youtube, que a legislação designada de "Artigo 13", pode vir a ser “o fim da Internet”, depois de ter recebido um email da plataforma de música. Art. 13 A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. – Para Fredie Didier Jr. e Ravi Peixoto, este artigo não possui correspondência com o CPC/1973.

– artigo 13” Estes são alguns dos títulos de vídeos publicados no YouTube que começaram a surgir nos últimos dias em Portugal. O que terá despoletado novamente este debate de forma tão intensiva foi um e-mail enviado pela plataforma a alguns dos mais influentes YouTubers a pedir para que estes falassem sobre o assunto. Art. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1 o do art. 1 o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação. Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 Superveniência de causa independente Incluído pela Lei. ARTIGO 13. Código Civil; ARTIGO 13 Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

Artigo 13.º. Princípio da igualdade. 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas. Artigo 53 - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei. Artigo 54 - Fica revogada a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989. Artigo 55 - Esta lei e suas Disposições Transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. 25/11/2019 · Internet Europa rejeita artigos 11 e 13 de direitos autorais. 11 países se manifestaram contrários a versão mais recente da proposta. Nas próximas semanas, o principal objetivo é garantir que os elementos mais perigosos da nova proposta de direitos autorais sejam rejeitados.

O Artigo 13 dita que as plataformas online instalem algum tipo de sistema de monitoramento que permita que os detentores de direitos autorais subam seu trabalho para detecção automática. Se algo escapar dos filtros do sistema, a plataforma poderá enfrentar penalidades completas por violação de. artigo 13 - As transgressões disciplinares são clas sificadas de acordo com sua gravidade em graves G, médias M e leves L. Parágrafo único - As transgressões disciplinares sã o: E SÃO 132 OS NÚMEROS DE TRANSGRESSÕES PREVISTAS NO ARTIGO 13 ENTÃO QUAL DELAS ESTA ENQUADRADO?

Youtube. Afinal, o que é o artigo 13 e que consequências.

31/05/2016 · Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. A língua é a expressão maior da cultura de um povo. Art. 13. A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário art. 74 da CLT. d. que, no caso do artigo 44, a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição. 2. As disposições das alíneas a e b do inciso 1 deste artigo não se aplicarão quando: a.

Artigo 13 aprovado na UE causa furor e desespero nos.

26/11/2018 · This feature is not available right now. Please try again later. Matéria esta disciplinada pelo artigo 13 em análise. Há também a tipicidade propriamente dita, que consiste na previsão da conduta em lei. A norma do art. 13 do Código Penal, ao disciplinar o nexo de causalidade entre a conduta do autor e o resultado criminoso, contempla a teoria da. LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 Projeto de Lei nº 879/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de. TTULO II DO CRIME ART. 13 AO 25 TTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL ART. 26 AO 28 TTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS ART. 29 AO 31 TTULO II DO CRIME Relao de causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existncia do crime, somente imputvel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ao ou omisso sem a qual o resultado no teria ocorrido. Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. Ver tópico 14642 documentos Art. 14.

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